Notícia - Reportagem mostra garis que recebem R$ 381 por mês em prefeitura do interior de AL29/05/2024
Reportagem mostra garis que recebem R$ 381 por mês em prefeitura do interior de AL
Duas garis, de identidades não reveladas, foram flagradas varrendo a rua sem equipamento de trabalho adequado no município de Olivença. Ao repórter investigativo Wadson Correia, as mulheres confessaram que trabalham para a Prefeitura de Olivença e só recebem R$381 mensais de vencimento, o que é proibido por lei.
Segundo a Lei Nº 8.222, 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Salários, a empresa, seja ela privada ou pública, precisa pagar o salário-mínimo federal ou regional aos seus colaboradores. Isso quer dizer que, legalmente falando, o profissional não pode receber um valor menor que o do salário-mínimo, reajustado desde janeiro de 2024 para R$1.412,00.
Conforme mostra a reportagem de Wadson Correia, o Ministério Público do Trabalho notificou o prefeito Josimar Dionisio (MDB), já que, segundo a Procuradora Marcela Dória, o órgão recebeu denúncias de que há trabalhadores no município de Olivença exercendo funções na mais completa informalidade, sem a formalização do contrato de trabalho, sem o recebimento de equipamentos de proteção individual para a prática da atividade e sem sequer pagar o salário mínimo, como exige a lei.
A Procuradora Marcela Doria ainda deixou claro na reportagem que caso não queira ajustar voluntariamente a sua conduta, o município poderá sofrer um ajuizamento de uma ação civil pública, que será pedida tutela limitória para a regularização dessa conduta e também indenização por danos extrapatrimoniais.
SIEMACO SOROCABA / SALTO - Sindicato Específico dos Empregados nas
Empresas de Limpeza Urbana, Áreas Verdes, Limpeza e Conservação
